Question

“A discriminação racial e de gênero no país está implícita e não é perceptível aos olhos da Justiça que tem domínio das leis e garantias constitucionais. Os processos são complexos e dependem muitas vezes de provas cabais para sustentação da vítima do ato de racismo ou de violação de seus direitos. [...] Isto ocorre ainda que a Constituição Federal brasileira tenha consistente amparo no regulamento régio da ONU sobre a Declaração dos Direitos Humanos (sic).”
BARUFFI, H. Direitos Fundamentais Sociais: Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal brasileira. Dourados - MS: UFGD, 2009. p. 109.

De acordo com o tema Declaração Universal dos Direitos Humanos associada à elaboração da Constituição Federal brasileira:

I – Os princípios da carta dos Direitos Humanos elaborada pela ONU foram utilizados na elaboração da Constituição Federal brasileira, como podemos notar no direito à igualdade racial e à não discriminação.
II – A Constituição Federal brasileira é inteiramente baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo que seus princípios acabam valendo como leis no Brasil.
III – O fato de serem baseadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos faz com que as leis transcritas na Constituição Federal sejam perfeitas e plenamente garantidas, como está descrita no texto.

Assinale a opção correta.

Escolha uma:

a. Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

b. Somente as assertivas II e III estão corretas.

c. Somente a assertiva III está correta.

d. Somente a assertiva I está correta.

e. Somente as assertivas I e II estão corretas.

Answer 1

Letra D. Somente a I esta correta.

Os princípios sobre os Direitos Humanos descritos pela Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) em 1948, foi adotado em alguns pontos para a Constituição Brasileira de 1988 quanto aos direitos dos indivíduos de uma determinada sociedade. Seus valores humanos e direitos e liberdade. 

Todo indivíduo tem direito a vida, liberdade, segurança, nenhum será mantido  em regime escravo nem descriminalizado, o que na prática não é feito e a lei se encontra na teoria, no dia a dia diversos casos sobre trabalho explorador e racismo acontecem todos os dias.