Question

Quais são as hipoteses que permitem as intervenções do Amicus Curiae

Answer 1

O amicus curiae é um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. O que legitima a intervenção do amicus curiae é um interesse que se pode qualificar como institucional.

Espero ter ajudado, minha irma esta fazendo Direito e me explicou!