Matéria: Pedagogia
Autor: carinacamilonogueira
Perguntado 8 anos atrás

para que serve conselho tutelar

Respostas

respondido por: Thalia13042002

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.

respondido por: Anônimo

Para denunciar pessoas inresponsáveis(Eu acho, não tenho certeza)

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