Question

Processo Legislativo
A elaboração legislativa brasileira possui sua origem nas civilizações grega e romana. Ela se baseia no fato de que o direito nasce do consenso social, e que o consenso não se dá em termos absolutos, portanto, são necessárias regras para a elaboração do direito, nisso tendo o processo legislativo um papel imprescindível. (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: Inter Saberes, 2012.)
Acerca do poder legislativo e o processo legislativo, analise as assertivas abaixo:

I. A função legislativa compreende o conjunto de atribuições necessárias para julgamento de casos concretos.

II. A função legislativa é conferida pela Constituição ao poder legislativo, e exercida pelo congresso nacional com a colaboração do presidente da república.

III. A função legislativa é conferida pela Constituição ao poder executivo, e exercida pelo congresso nacional em colaboração com o poder judiciário.

IV. A função legislativa compreende o conjunto de atribuições necessárias para elaboração das leis.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas:

I e III.

II e IV.

I e IV.

II e III.

II.

Answer 1

Resposta E) II pág 31 livro O processo Legislativo Brasileiro
II. A função legislativa é conferida pela Constituição ao poder legislativo, e exercida pelo congresso nacional com a colaboração do presidente da república.