Há situação que não há pagamento de tributos, e com isso um ente ou vários deixam de recolher um determinado tributo sobre o sujeito passivo. Assim o que podemos definir o que é uma isenção?
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A isenção de tributos é a dispensa do pagamento do tributo devido e deve ser feita mediante lei especifica ou quando prevista em acordo..
melissafaustino:
Obrigada
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