Question

1) Cite e explique os efeitos do Parentesco nos vários ramos do Direito Brasileiro

Answer 1

No Direito Penal, há crimes cujo parentesco entre o agente causador e a vitima agrava a intensidade da pena. No Direito Fiscal, o parentesco pode definir insenções, deduções ou nível de tributação. No Direito Constitucional e no Direito administrativos,há restruções de parentesco para ocupar certos cargos:
O exercicio de cargo em provimento de comissão ou de função grafiticada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal o Juízo, por cônjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros juízes vinculados;

etc....