Question

 A instituição da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e do Decreto que a regulamenta são ferramentas utilizadas pelo Estado, para incorporar a dimensão ambiental e promover a educação ambiental, que são incumbências do Poder Público. A respeito de seus precedentes e prerrogativas legais, é correto afirmar que:

Answer 1

                                              ➡➡➡➡ E⬅⬅⬅⬅


A instituição da PNEA é uma ação do Poder Público para promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e para a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, um dever atribuído ao Estado pela Constituição Federal em seu art. 225, § 1º, inciso VI.


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