Question

alguem sabe o que direito biodiversidade???

Answer 1

Direito biodiversidade é garantido pela Constituição Federal de 1988, no art. 255 - Todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-los e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.