Question

No Brasil, desde a década de 70, na capital Paulista, sabe-se da existência de condomínios residenciais. Na maioria das cidades interioranas, é nesse momento que esses empreendimentos estão modificando os espaços vazios do entorno das áreas urbanas. Sem dúvidas, é uma opção para as pessoas que buscam qualidade de vida, comodidade e segurança, entretanto, com fácil acesso às cidades. Sabendo que é a Lei 4.591/64 que rege e regula sobre o Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS

Far-se-á o registro da Convenção no Cartório de Títulos e Documentos.


Cada condomínio não tem o direito de usar e fruir com exclusividade de sua unidade autônoma.


A violação de qualquer um dos deveres estipulados na Convenção sujeitará o infrator à multa fixada na própria Convenção ou no Regimento Interno art. 21.


Haverá mensalmente uma assembleia geral ordinária dos condôminos, convocada pelo síndico, na forma prevista na Convenção.


Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Resposta: Letra C - A violação de qualquer um dos deveres estipulados na Convenção sujeitará o infrator à multa fixada na própria Convenção ou no Regimento Interno art. 21 (Pág 76 do livro