Question

O sistema de apuração para a pessoa jurídica é bem peculiar. Não considera a renda mensal, mas sim aquela tida no trimestre. A base de cálculo pode ser feita por meio do lucro real, do lucro presumido ou do lucro arbitrado. Entre as opções a seguir, qual podemos citar como regime de lucro presumido?
A
A pessoa jurídica deverá verificar dentro dos vários critérios estipulados, se não está obrigatoriamente enquadrada nesse regime de tributação. Se não estiver, poderá optar por outro. Estando dentro desse regime ou optante por ele, deverá apurar o seu lucro líquido, fazendo os devidos ajustes, computando adições, prejuízos, etc., para que tenha efetivamente a base de cálculo do imposto, que será o lucro que realmente obteve.
B
Aplica-se determinado percentual sobre a receita bruta, para que se tenha a presunção de lucro; encontra-se aí a base de cálculo, que como regra será de 8% (oito por cento) para as atividades em geral, mas pode variar, dependendo da atividade econômica. Sobre essa base de cálculo encontrada no trimestre, aplica-se a alíquota de 15% (quinze por cento), que será o valor do imposto a ser pago.
C
Pode ser utilizado tanto pelo sujeito passivo, quanto pelo sujeito ativo. A autoridade tributária pode arbitrar o lucro, quando o contribuinte pessoa jurídica deixar de cumprir com as obrigações acessórias concernentes ao regime em que estiver enquadrada, quer seja o do lucro real ou do presumido.
D
São os rendimentos isentos que têm a característica de indenização, pois seu intento é o de compensar gastos efetuados, como o ressarcimento de valores gastos com diárias e ajuda de custo ao empregado, e os imunes, aqueles determinados pela Constituição da República (art.150, VI).
E
Esse lucro tem a característica da extrafiscalidade, deduzido a partir de seu regime diferenciado, quando a Constituição da República o coloca no rol das exceções ao Princípio da Anterioridade.

Answer 1

letra B, esta correta.