• Matéria: História
  • Autor: angelolccp1
  • Perguntado 8 anos atrás

indique o que foi estabelecido na constituição Outorgada de 1824? preciso urgente

Respostas

respondido por: IsabellaRayssa11
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Foi nomeado um Conselho de Estado composto por dez membros pelo imperador, com a tarefa de redigir um projeto de Constituição. Em 25 de março de 1824, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil.

angelolccp1: vlw
respondido por: ghiicris
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O Brasil seguiria o regime político monárquico, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária.
O poder moderador, exercido pelo imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro.
Voto censitário, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria comprovar determinada renda.
Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao Estado.
Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
Poder executivo exercido pelo imperador e ministros de Estado.
Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo.
Manutenção da divisão territorial nacional em províncias.
O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.
Estabelecimento de garantias e direitos individuais. 



PS: Pelo menos é isso que eu tenho no caderno

angelolccp1: vlw
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