Question

Estabeleça uma relação entre atos institucionais e estado de exceção?

Answer 1

Bom dia!

Um Estado de Exceção é decretado em situações de emergência nacional, principalmente em caso de guerra ou crise extrema. Nestes estados, o poder executivo pode criar leis e instaurar projetos que se sobreponham à Constituição. Os Atos Institucionais servem para substituir legislações e impor modificações necessárias - ou não - para a manutenção da integridade nacional. No Brasil, com o Regime Militar, tivemos diversos atos institucionais, que chegaram a estabelecer até mesmo pena de morte no país.

Abraços!