Seguridade Social é um direito fundamental de índole positiva, inserido entre os direitos sociais assegurados pela Constituição da República, possuindo definição insculpida nesta Constituição, mais precisamente no art. 194, replicado no art. 1º da Lei 8.212/91. Com base no conteúdo ministrado, analise as afirmativas a seguir:
I. A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa do Estado e da sociedade.
II. Integram a Seguridade Social: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.
III. A previdência social é um seguro privado.
IV. A assistência social é prestada às pessoas que não conseguem prover seu próprio sustento, e também não conseguem tê-lo provido por seus familiares.
Está correto apenas o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
II e III.
I e II.
II e IV.
I, II e IV.
I e IV.
Respostas
A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA D.
Com relação à este assunto, de acordo com a Lei 8.212/1991: "A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, previdência e assistência social.
A partir deste conceito apresentado é possível constatar que as alternativas I e II estão CORRETAS.
Já a alternativa III está INCORRETA porque a previdência social é considerada de acordo com a doutrina jurídica como um seguro público contra riscos econômicos cuja participação dos trabalhadores é obrigatória.
Segundo o artigo 4o da mesma lei apresentada: A Assistência Social proporciona o atendimento das necessidades básicas das pessoas com proteção a aspectos como a família, crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência sem a necessidade de sua contribuição para o sistema de seguridade social.
Com esta apresentação, a afirmativa IV está CORRETA.
Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
Ana Camila
Resposta:
A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA D.
Com relação à este assunto, de acordo com a Lei 8.212/1991: "A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, previdência e assistência social.
A partir deste conceito apresentado é possível constatar que as alternativas I e II estão CORRETAS.
Já a alternativa III está INCORRETA porque a previdência social é considerada de acordo com a doutrina jurídica como um seguro público contra riscos econômicos cuja participação dos trabalhadores é obrigatória.
Segundo o artigo 4o da mesma lei apresentada: A Assistência Social proporciona o atendimento das necessidades básicas das pessoas com proteção a aspectos como a família, crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência sem a necessidade de sua contribuição para o sistema de seguridade social.
Com esta apresentação, a afirmativa IV está CORRETA.
Explicação: