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A Revolução de 1930 tinha como um dos objetivos o sistema eleitoral. Com isso um dos primeiros atos do governo provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou no primeiro Código Eleitoral do Brasil. Em 6 de dezembro de 1930,Getúlio Vargas designou uma subcomissão legislativa pelo Decreto nº 19.459, para estudar e propor a reforma da lei e processo eleitorais.
Gcvyuvubub:
Obrigada
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