”(...) Dentro da visão da pós-modernidade, procura-se estabelecer novos valores, novos princípios e o direito dos iguais e dos fraternos, o Direito Civil, passa a sofrer uma profunda influência do Direito Público. (...) É dentro desse panorama provocado pelos ares da Constituição de 1988 que surge um dos mais modernos instrumentos legislativos, o Código de Defesa do Consumidor”. O Código Civil de 2002 é posterior à Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Considerando a assertiva anterior, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. No que diz respeito à responsabilidade civil dos contratos de consumo, aplicar-se-á as normas do Código Civil e não do Código de Defesa do Consumidor.
b. Não haverá qualquer conflito ou relação entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, pois o primeiro regulamenta as relações civis e o segundo as de consumo.
c. As regras previstas no Código Civil aplicam-se às relações consumeristas desde que maximizem a tutela do consumidor.
d. Considerando a regra de que a lei posterior revoga a anterior, podemos entender que o Código Civil revogou o Código de Defesa do Consumidor naquilo em que lhe for contrário.
e. As normas previstas no Código de Defesa do Consumidor poderão ser, eventualmente, afastadas para aplicação das regras previstas no Código Civil, nas hipóteses de interpretação de contratos entre particulares.
Respostas
e.
o Código Civil de 2002 não revogou o Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de lei específica para tratar de relações consumeristas.
olá!
no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra e, qual seja: e. As normas previstas no Código de Defesa do Consumidor poderão ser, eventualmente, afastadas para aplicação das regras previstas no Código Civil, nas hipóteses de interpretação de contratos entre particulares.
isso porque o texto da questão diz respeito os novos valores normativos que deram origem aos novo ramos do direito que forma o direito civil e o direito do consumidor, por exemplo.
nesse aspecto, importante salientar que esses direito fazem parte de um espectro da propriedade privada a valorização destas.
espero ter ajudado!