Question

Sobre a medida provisória, diz Érico Hack: “Por meio desse dispositivo, podem ser adotadas medidas, com força de lei, em casos de relevância e urgência. A Constituição prevê que, uma vez adotada a medida provisória [...], esta imediatamente passa a ter vigência e eficácia, já que tem força de lei.” (HACK, Érico. Direito Constitucional: Conceitos e Fundamentos e Princípios Básicos. Curitiba: InterSaberes, 2012.)
De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados no livro base da disciplina, qual é o poder competente para editar medidas provisórias? Assinale a alternativa correta.
A
Poder Judiciário.
B
Poder executivo.
C
Poder Legislativo.
D
Ordem dos Advogados do Brasil.
E
Ministério Público.

Answer 1

letra A-poder executivo:existe uma outro caminho que uma MP pode percorrer caso o Congresso não consiga votá-la no período de 60 dias já mencionado. O poder Executivo pode reeditá-la mais uma vez por igual período.