Question

Um dos principais deveres de todo empresário é criar a pessoa jurídica dentro dos termos da lei. Em virtude disso, a legislação tem grande preocupação em afirmar qual o exato momento do início da existência da pessoa jurídica, especialmente para se determinar o instante em que haverá a separação patrimonial entre sócios e a empresa. Assim, nos termos da lei, a pessoa jurídica inicia sua existência com:

A celebração da ata constando seus membros integrantes


A confecção do ato normativo (contrato social ou estatuto) pelos sócios


O registro do ato normativo (contrato social ou estatuto), acompanhada de sua ata constitutiva.


O início das atividades de comércio pelos sócios


A entrega do ato normativo, pelos sócios, ao Cartório para registro público

Answer 1

Olá, Elaine!



A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA C. 



Pessoa jurídica tem como conceito a unidade que pode ser de pessoas naturais ou ainda de patrimônios criada para a obtenção de determinados fins sendo reconhecida sob o aspecto legal como ente que adquire direitos e obrigações.



A existência de uma determinada organização como pessoa jurídica ocorre, de acordo com o Código Civil do ano de 2002 com a inscrição do respectivo ato constitutivo no registro determinado.



Esta inscrição deve precedida de autorização do Poder Executivo com relação ao seu funcionamento realizando a averbação no registro todas as alterações que forem realizadas no ato constitutivo inicial.



Espero ter ajudado.


Atenciosamente,



Ana Camila

Answer 2

Resposta:

Resposta opção 3

Explicação:

O registro do ato normativo (contrato social ou estatuto), acompanhada de sua ata constitutiva.