O Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça é apontado como o principal documento no que se refere ao apontamento das fontes de Direito Internacional Público.
alguem me ajuda desde ja Agradeço
FláviaCamila:
CORRETA... O rol de fontes apresentado no referido artigo não é taxativo, podendo ser admitidas outras fontes do Direito Internacional Público.
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Gostaria de ver as alternativas, porém acredito que a resposta seja: O rol de fontes apresentado no referido artigo não é taxativo, podendo ser admitidas outras fontes do Direito Internacional Público
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