Question

Sobre o pluralismo familiar reconhecido pela Constituição de 1988, assinale a alternativa verdadeira. A É gratuita a celebração do casamento civil, no entanto o casamento religioso não produz efeitos no âmbito civil, devendo ser homologado em cartório. B A família recebe proteção especial do Estado e a união estável não pode ser convertida em casamento. C A proteção da família se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. D Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem que deve zelar pela segurança da mulher.

Answer 1

Segundo o parágrafo 7 do Artigo 226 da Constituição Federal, o planejamento familiar, de livre decisão do casal, é pautado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, e compete ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito. (Resposta C)

 

Também nesse artigo, fica estipulado que o casamento religioso tem efeito civil; a união estável é reconhecida e conversível em casamento; e que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.