Question

A punição com pena privativa de liberdade deve ser tratada pelo Estado como ultima ratio, isto é, o último instrumento/mecanismo para assegurar a proteção de direitos que tenham sido ameaçados ou violados por atos praticados por delinquentes. É fácil entender isso. Se, por um lado, a inadimplência pode ser resolvida dentro de uma discussão cível (negociando a dívida, por exemplo), o roubo só pode ser solucionado num julgamento criminal. Em ambos os casos (dívida e roubo), protege-se o mesmo bem, qual seja: o patrimônio, embora quando se pratica um crime, a lesão é mais agressiva aos valores morais da sociedade (subtrair algo mediante violência ou grave ameaça). Nesse sentido, pode-se cobrar contra maus pagadores apenas a indenização e basta. Já com relação a ladrões talvez a pena privativa de liberdade (e somente ela) possa coibir o comportamento do mesmo agente ou de outros que tenham a mesma intenção de subtrair a propriedade alheia por meio de violência. Após a leitura desse texto, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

a )
A Lei Seca foi uma resposta do Estado diante da incapacidade de o direito administrativo prevenir a condução de veículos automotores por motoristas embriagados.
b )
A discordância de valores pagos entre o inquilino e o dono de um imóvel deve ser resolvida pelo Direito Penal, já que o Direito Civil é incapaz de resolver problemas entre devedores e credores.

Answer 1

letra A.
A Lei Seca foi uma resposta do Estado diante da incapacidade de o direito administrativo prevenir a condução de veículos automotores por motoristas embriagados.