Matéria: Ed. Moral
Autor: 25andreajuly25
Perguntado 9 anos atrás

Existem certas leis que procuram normatizar a organização, a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro ou não?

Respostas

respondido por: SahRock

Tem sim algumas leis que são voltadas para a educação ;)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
Lei 4024 / 1961
Lei 5692 / 1971
Lei 9394 / 1996
Fundef
Emenda Constitucional 14 / 1996
Lei 9424 /1996
Fundeb
Emenda Constitucional 53 / 2006
Lei 11494 / 2007
Plano Nacional de Educação
Lei 10172 / 2001
Algumas ai....

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