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A intenção era oprimir grupos que se manifestavam contra a Ditadura Militar, onde esses grupos eram principalmente artistas que com a arte criticavam as atrocidades cometidas, garantindo desse modo com os atos institucionais, conhecidos também somente pela abreviatura AI, a reafirmação do poder dos militares. Durante o período da ditadura houve dezessete atos institucionais, sendo o mais ferrenho o AI-5, promulgado pela então presidente Artur da Costa e Silva no ano de 1968, nele se legitimou a censura e o fechamento do congresso até 1969.
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Os Atos Inconstitucionais eram meios nos quais o governo militar decretava seu poder para que pudesse consolidar o regime na época por meios ditatoriais.
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