Question

Apesar de terem sido condenados à pena privativa de liberdade, muitos reclusos foram mortos, enquanto cumpriam sua pena de prisão. Houve violação ao direito fundamental desses presos? Qual? A condição de presidiário ainda assim garante a preservação de direitos?

Answer 1

Boa Noite!

A constituição federal visa proteger e garantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

 

A pena privativa de liberdade é usada como  poder punitivo do Estado, e encontra legitimidade quando o bem jurídico ofendido pelo criminoso for de grande importância à sociedade, uma vez que sua presença seja sinônimo de perigo.

 o Direito Penal interveem quando há a necessidade de proteção dos cidadãos,encontrando a legitimidade para punir o indivíduo.

o Estado encontra na liberdade individual, o bem supremo que este pode atingir sem ferir, em tese, o princípio da dignidade da pessoa humana.

A proteção a dignidade da pessoa humana de toda uma sociedade se sobrepõe  a de um único indivíduo.