Question

São exemplos de normas tipicamente de direito material, EXCETO:? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

"A norma que prevê que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente."

Tendo em vista que o Polo ativo, neste caso, é um dever da ordem Pública, promover as ações civis.