Question

Quais as principais ações que o Poder Público pode adotar para incentivar métodos adequados de solução de conflitos

Answer 1

Olá!

São conhecidos como MESC ou seja, meios extrajudiciais de solução de conflitos, os mais conhecidos e utilizados são a arbitragem, a conciliação, a negociação e a mediação, cada um oferecendo vantagens sobre o método judicial tradicional, funcionam como métodos alternativos ou não-convencionais de resolução de conflitos, garantindo maior possibilidade de acesso e promoção de Justiça para os cidadãos.
Tem como objetivo introduzir os métodos da arbitragem, conciliação, negociação e mediação como meios extrajudiciais eficazes e eficientes de solução de conflitos, utilizando-se de métodos consensuais.


Podemos destacar :



Conciliação : O método traz a figura do conciliador, que embora sugira uma solução às partes, não pode impor sua sugestão ou vontade, como se lhe permite ao juiz e ao árbitro. o conciliador, em sua tentativa de pacificar o conflito, busca que as partes aceitem suas ponderações e alternativas, cabendo a estas exclusivamente e de modo espontâneo a decisão ou não de aceitação das medidas apontadas.



Mediação: através da figura do mediador, que é figura neutra e imparcial, que apenas auxilia as partes a solucionar entre si o conflito, sem sugerir ou impor uma solução ou mesmo interferir nos termos do acordo.



Arbitragem: meio privado e alternativo de solução judicial de conflitos, aplica-se a casos decorrentes de direitos patrimoniais e disponíveis,  segundo a Lei da Arbitragem nem todo conflito ou litígio pode ser resolvido pelo método da arbitragem, mas apenas os direitos patrimoniais e os direitos disponíveis, aqueles dos quais as partes podem dispor livremente e que podem ser objeto de transação, renúncia ou cessão. 

Negociação: A negociação é um método em que as próprias pessoas, sem intervenção de um terceiro, discutem acerca de seus impasses e as possíveis soluções.


Espero ter ajudado,bons estudos!

Answer 2

Algumas alternativas para incentivar os métodos alternativos de resolução de conflitos já foram tomadas, em diversas instâncias, como: inserção do critério de conciliações e mediações para progressão de carreira dos juízes, lei específica que regulamente esse procedimento, amplo incentivo pelo Conselho Nacional de Justiça, entre outros.

São considerados os métodos alternativos de resolução de conflitos a mediação, a conciliação e a arbitragem, onde as partes podem chegar a um acordo sobre as melhores condições e finalizar o conflito sem que ele adentre no judiciário.

Além disso, o próprio procedimento comum é considerado como uma forma adequada de resolução de conflitos, e todos devem ser sempre incentivados em lugar da violência.

Leia mais sobre métodos alternativos de resolução de conflitos em:

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