Em relação ao planejamento tributário, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS É a renúncia fiscal por parte do Governo, que apesar da ocorrência do fato gerador deixa de cobrar tributos de determinadas entidades, mediante criação de leis nas esferas federal, estadual e municipal. É a possibilidade das entidades receberem doações de pessoas físicas e jurídicas e os doadores podem deduzir a doação do imposto de renda. É a transferência de recursos públicos para entidades, conforme previsto na Lei nº 4.320/64. É a proibição que impede a União, estados, Distrito Federal e Municípios de criar e cobrar impostos de determinadas entidades. É a organização das entidades para que consigam atender aos requisitos para o gozo dos benefícios fiscais e ainda cumprir as obrigações acessórias que recaem sobre elas.
Respostas
Olá, tudo bem?
Alternativa E) É a organização das entidades para que consigam atender aos requisitos para o gozo dos benefícios fiscais e ainda cumprir as obrigações acessórias que recaem sobre elas.
Planejamento tributário é o meio pelo qual as entidades procurar minimizar o impacto dos custos fiscais. É realizado conforme o ramo de atuação da empresa (alimentos, veículos, vestuário) e o regime de tributação ao qual ela é sujeita (Lucro real, Lucro Presumidos, Simples Nacional).
Um bom planejamento tributário permite que as empresas atendam as exigências disciplinadas na legislação e se utilizem de benefícios fiscais, tal como a desoneração do Imposto sobre Produtos Importados, reduzindo assim a carga tributária da empresa.
Espero ter ajudado ;)