Question

Sobre as Fontes do Direito Penal é correto afirmar que:

Answer 1

Tanto a União quanto os Estados são fontes materiais de produção de normas penais. 
II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e são fontes mediatas os costumes e os princípios gerais. 
III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem. 

Answer 2

São simples leis formada para decidir os nossos direitos .