Question

Como podemos relacionar a noção de Cláusulas Pétreas e direitos básicos do cidadão?

Answer 1

As cláusulas pétreas impedem que determinados direitos sejam retirados da Constituição Federal, impedindo tentativas de alteração no texto constitucional que impliquem na redução total ou parcial dos direitos básicos dos cidadãos.

As cláusulas pétreas presentes na Constituição Brasileira têm por objetivo garantir os seguintes direitos: a organização federativa da república, o direito ao voto secreto e universal, a separação entre os poderes (Executivo, legislativo e judiciário) e os direitos e garantias individuais fundamentais como, por exemplo, o direito à vida.