Question

A tríplice responsabilidade em relação ao meio ambiente, em suas searas civil, penal e administrativa, possui diversos instrumentos legais para prevenção, mitigação, reparação e redução dos danos causados ao meio ambiente. A respeito da responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas em relação aos danos ambientais, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A pessoa jurídica penalizada por crime ambiental poderá sofrer penalidades que incluem restrição de direitos e de liberdade do indivíduo. b. A esfera penal só poderá ser aplicada à pessoas físicas, já que não é possível aplicar penas restritivas de liberdade à pessoas jurídicas. c. A esfera civil aplica sanções os indivíduos que cometeram crimes ambientais graves, que podem variar desde multas, até detenção de seis meses a cinco anos. d. As esferas administrativa e civil não poderão ser aplicadas conjuntamente à uma pessoa física, devendo responder somente à uma das esferas jurídicas, de acordo com a gravidade do dano ambiental provocado. e. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Answer 1

A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.