Question

Competência é capacidade de cada membro do Poder Público legislar ou tomar decisões sobre determinado assunto, como por exemplo, crimes ambientais, caça e pesca, águas, recursos minerais, entre outros. Existem dois tipos de competências dispostas na constituição federal: a competência legislativa ou formal e a competência administrativa ou material. De acordo com seus conhecimentos sobre a competência material exclusiva e comum, assinale a alternativa correta. Escolha uma:

Answer 1

É competência exclusiva da União elaborar e executar planos nacionais e regionais para desenvolvimento socioeconômico e ordenação do território.