Question

A disciplina da homologação de sentença estrangeira não se inclui no Direito Internacional Privado por ser norma processual.? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

Olá, é exatamente isso.
Por ser um procedimento, é tratada como matéria processual, inclusive com previsão legal em nosso CPC - Art. 960 "A homologação de decisão estrangeira ...". e ss.

Espero ter ajudado :)