Question

O que determina a constituição de 1824 sobre o direito de voto ?

Answer 1

A divisão dos poderes Executivo, legislativo, judiciaria e Moderador que era exclusivamente do imperador pelo fato de que servia para intervir nos outros poderes.

Answer 2

Ao suspender a Constituição de 1891 e fechar os órgão Legislativos, Getulio Vargas admitia o direito de exercer o Poder Legislativo e o Poder Executivo, até quando uma Assembléia Constituinte fosse devidamente eleita.

Os interventores nomeados como governadores dos Estados obtinham completemente os poderes e eram responsáveis diante do Governo Provisório. O Código dos Interventores, estabelecido em agosto de 1931 para controlar a ação dos interventores, impedia que os Estados contraíssem empréstimos sem o consentimento do governo federal, e restringia a área de ação dos Estados, o que impedia-os de entrar em competição com o Exército nacional, além disso, os Estados eram restringidos a realizar gastos com serviços de Polícia Militar. Essa era também uma forma de centralizar o poder.