O Edifício Aurora Boreal estava com sua estrutura comprometida e os moradores foram obrigados a deixar o local. Dias após a desocupação, o edifício desabou e os proprietários dos apartamentos a seguir listados irão se reunir em assembleia para definir o destino do recurso advindo do seguro, seja para promover a reconstrução, seja para dividir o valor entre os condôminos.
Apartamento Fração Ideal Valor do Apartamento no mercado
101 0,18000 R$ 300.000,00
102 0,18000 R$ 320.000,00
103 0,18000 R$ 350.000,00
104 0,18000 R$ 400.000,00
105 0,28000 R$ 500.000,00
Escolha a alternativa a seguir que preveja o quórum necessário para definir qual o destino do recurso oriundo do seguro do Edifício Residencial Aurora Boreal:
Escolha uma:
a. 3/4 dos condôminos que estiverem presentes na assembleia
b. 2/3 dos condôminos que estiverem presentes na assembleia
c. Maioria mais um das frações ideais dos condôminos de todo o prédio
d. Maioria dos proprietários calculada proporcionalmente ao valor dos apartamentos
e. 2/3 dos condôminos de todo o prédio
Alternativa correta desta questão alguém me ajuda por gentileza desde Já agradeço. Abraço a todos
Respostas
A alternativa correta é a C.
De acordo com a Lei 4.591/64, também conhecida como Lei do Condomínio, o valor do seguro deverá ser repartido entre os condôminos, pelo quorum mínimo de votos da metade mais uma das frações ideais do terreno.
Conforme a lei:
“Art. 14. Na ocorrência de sinistro total, ou que destrua mais de dois terços de uma edificação, seus condôminos reunir-se-ão em assembléia especial, e deliberarão sôbre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de votos que representem metade, mais uma das frações ideais do respectivo terreno.
§ 1º Rejeitada a proposta de reconstrução, a mesma assembléia, ou outra para êste fim convocada, decidirá, pelo mesmo quorum, do destino a ser dado ao terreno, e aprovará a partilha do valor do seguro entre os condôminos, sem prejuízo do que receber cada um pelo seguro facultativo de sua unidade”
alternativa correta.
Letra C corrigido pelo AVA