A falência é o procedimento voltado a declarar a insolvência do devedor. Para tanto, o Credor requerente deve demonstrar o cumprimento de um dos requisitos previstos na Lei 11.101/05.
Sobre os requisitos necessários ao pedido de falência, marque a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. A falência só pode ser requerida caso o título ultrapasse o montante de 40 (quarenta) salários mínimos, não sendo permitida a sua cumulação com outros títulos ou credores.
b. A falência com base nos atos ruinosos, o montante deve ser superior a 40 (quarenta) salários mínimos.
c. O Credor interessado em requerer a Falência com base na Execução Frustrada pode utilizar execução de outro credor para demonstrar o estado de insolvência do devedor.
d. A falência baseada em execução frustrada o título do credor deve ser de, no mínimo ao 40 (quarenta) salários mínimos.
e. A falência com base nos atos ruinosos deve ser igual ou superior a 40 (quarenta) salários mínimos.
Respostas
LETRA A
a. O Credor interessado em requerer a Falência com base na Execução Frustrada pode utilizar execução de outro credor para demonstrar o estado de insolvência do devedor.
A execução frustrada serve como fundamentação de pedido de falência, conforme súmula 39 do TJ-SP “No pedido de falência fundado em execução frustrada é irrelevante o valor da obrigação não satisfeita”. De acordo com a Lei 11.101/2005:
Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:
(…)
II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal;
A alternativa correta é a C – o Credor interessado em requerer a Falência com base na Execução Frustrada pode utilizar execução de outro credor para demonstrar o estado de insolvência do devedor.