Question

O prefeito do município de Rio Fundo decretou o fechamento da casa de shows: Aurora do Samba, pois nos passos que precederam sua inauguração fora constatada a ausência de porta corta chamas. Mesmo ciente da determinação o proprietário da casa de shows realizou sua inauguração. Nesse caso, e considerando os poderes da administração, a qual deles o município deve lançar mão para fazer valer os interesses da coletividade? Explique sua escolha.

Answer 1

Poder de Polícia, pois é a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática do ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público. É aplicado aos particulares.