Question

Qual a importância do Código Civil ?

Answer 1

Estabelecer direitos e deveres dos civis (da população). Além de regras para estas em questão ao meio urbano e rural dentro do país.

Answer 2

O direito objetivamente é um conjunto de
normas jurídicas vigentes, com o objetivo de
organizar e regular as relações sociais entre as
pessoas - naturais ou jurídicas. Em função deste
objetivo, o legislador ao criar as leis, procura
formalizar através de regras escritas aquilo que
já é praticado pela sociedade. Por motivos
circunstanciais, em alguns casos a norma
procura antecipar uma possível conduta, dela já
cuidando a priori.