Question

Durante o processo de resolução de um conflito espacial entre leis estrangeiras o juiz se depara com diversas dificuldades a serem sanadas. Uma dessas dificuldades ocorre quando a lei estrangeira aplicável ao caso concreto não pode ser aplicada. Tal situação pode ocorrer pela impossibilidade de identificação do conteúdo do direito estrangeiro como em casos em que o mesmo, apesar de identificado, não poderá ser aplicado pelo magistrado como nos que existe uma clara situação de fraude à lei.

Considerando o enunciado, sobre Fraude à lei, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Quanto a fraude à lei, sempre verificamos a incorrência das partes em erro, pelo que acontece uma fraude ao sistema jurídico interno que deveria ser aplicado.
b. Ocorre fraude à lei quando as partes ignoram elemento de conexão que não perceberam, mas deveriam ter conhecimento de sua existência.
c. Temos a fraude à lei, sempre que há a ignorância de um elemento de conexão que claramente deveria ser reconhecido na relação concreta entre os privados.
d. Ocorre fraude à lei sempre que o juiz da causa determina a aplicação de uma norma que não seria a aplicável.
e. Ocorre a fraude à lei quando as partes, deliberadamente e com intenção dirigida para alterar o elemento de conexão da relação jurídica e se beneficiarem disto, assim determinam seu agir.

CORRETA: e. Ocorre a fraude à lei quando as partes, deliberadamente e com intenção dirigida para alterar o elemento de conexão da relação jurídica e se beneficiarem disto, assim determinam seu agir.

Answer 1

CORRETA: e. Ocorre a fraude à lei quando as partes, deliberadamente e com intenção dirigida para alterar o elemento de conexão da relação jurídica e se beneficiarem disto, assim determinam seu agir.

Answer 2

Ocorre a fraude à lei quando as partes, deliberadamente e com intenção dirigida para alterar o elemento de conexão da relação jurídica e se beneficiarem disto, assim determinam seu agir.