Question

Hudnilson Junior é um artista brasileiro cujo nome está associado à marginalidade, ao underground e a intervenção urbana. A produção desse artista e dos demais no final da década de 1970 eram repletas de frases soltas que consistiam em protestos contra a repressão. A partir dos anos 80 a repressão foi se amenizando e a escrita das ruas foi ganhando formas e cores.

A pesquisadora de arte urbana, Glaucia Pimentel comenta sobre a falta de limites claros entre o que nomeamos de grafite e pichação.

“A relação entre as duas linguagens é dúbia e sem regras. Tem quem ‘ascenda’ da pichação para o grafite, tem quem faça as duas ao mesmo tempo, tem quem critica uma ou outra. Tem quem diga que pichação é coisa de moleque vândalo sem talento, mas pichadores, muitos deles, consideram os grafiteiros meros desenhadores de bonequinhos, babacas, covardes e despolitizados.”

PIMENTEL, Glaucia. Desurbanismos. Disponível em:< http://www.desurbanismos.blog.br/?p=156>. Acesso em 22, jun. de 2017.

A legislação brasileira tem procurado lidar com as manifestações de intervenções urbanas desde 1998, mais especificamente em se tratando de grafite e pichação.

No artigo 65 da Lei nº 9.605/ 1998, que trata da aplicação de sanções penais e administrativas em decorrência de atividades lesivas ao meio ambiente constava uma punição para aquele que “pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano”. Percebemos que essa legislação tratava as duas manifestações como crime ambiental e a pena era de três meses a um ano, aumentando se o ato fosse praticado contra monumento tombado como patrimônio.



Em maio de 2011 a lei nº 12.408, reconhece as diferenças entre as duas práticas determinando que “Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional”.



Recentemente os grafites e pichações voltaram a ser alvo de atenção e discussão no Brasil quando o prefeito de São Paulo – capital, João Doria apagou o maior corredor de grafite da América do sul na Avenida 23 de Maio em São Paulo para pintar o muro de cinza em seu projeto ‘cidade linda’.



Questão:

Considerando as legislações citadas e as obras de artistas grafiteiros como Hudinilson disserte sobre as seguintes questões e suas relações:



1- A validade das manifestações de intervenções urbanas como expressão estética contemporânea.

2- O papel dos artistas e da sociedade diante das legislações, que buscam regulamentar as manifestações de intervenções urbanas.

Answer 1

As manifestações de intervenções urbanas são manifestações artísticas com o propósito de transmitir mensagens, elas são um tipo de artes que tem o objetivo de questionar e transformar a vida cotidiana.

A intervenção lança no espaço público questões que provocam discussões em toda população, quer seja para questionar, criticar ou até mesmo apreciar.

O artista deve agir em conformidade com a lei, não interferindo  no espaço do outro, sem que este lhe permita. E quando se  referir aos patrimônios públicos, pedir autorização aos órgãos competentes.