Question

Com relação à propriedade industrial e direitos autorais, assinale a opção correta?
a) Tanto o direito autoral quanto o direito industrial efetivam-se com a edição de ato administrativo de natureza constitutiva.
b) A proteção aos direitos autorais abrange a idéia relacionada à obra, de modo que um artista não pode, por exemplo, pintar um quadro com motivos florais parecidos com os existentes em obra de arte de outro artista.
c) Para a proteção dos direitos industriais de um eletrodoméstico, por exemplo, é necessário haver não só a registrabilidade, mas também a patenteabilidade.
d) Um eletrodoméstico com configuração visual inovadora não pode ser considerado obra de arte, para efeitos de proteção de direitos autorais, dadas sua função utilitária e a possibilidade de que seja industrializado.

Answer 1

letra D - Um eletrodoméstico com configuração visual inovadora não pode ser considerado obra de arte, para efeitos de proteção de direitos autorais, dadas sua função utilitária e a possibilidade de que seja industrializado.