• Matéria: Direito
  • Autor: gleidsonfsilva
  • Perguntado 8 anos atrás

Mérito administrativo é a possibilidade do agente público decidir sobre a oportunidade e conveniência de praticar o ato. Com relação ao mérito administrativo, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma:
a. O mérito administrativo encontra-se presente nos atos vinculados.
b. Pelo mérito administrativo o agente está sujeito a fazer apenas o que a lei determina, sem margem de discricionariedade.
c. Existe o mérito administrativo tanto nos atos vinculados como nos atos discricionários.
d. Pelo mérito administrativo o agente está sujeito a fazer apenas o que o judiciário determina.
e. O mérito administrativo não sofre controle do judiciário, exceto se for para verificar sua legalidade.

Respostas

respondido por: fabriciavieira22
46
boa tarde!!! alternativa letra E . o mérito administrativo não sofre controle do judiciário, exceto se for para verificar sua legalidade. espero ter ajudado!!!
respondido por: paulohenriqueme
2

Correta:

O mérito administrativo não sofre controle do judiciário, exceto se for para verificar sua legalidade.

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