• Matéria: Direito
  • Autor: laylasousa4270
  • Perguntado 8 anos atrás
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A União, na qualidade de pessoa jurídica de direito público interno, é proprietária de bens, estes são elencados no artigo 20 da Constituição Federal e são destinados ao uso comum do povo ou do domínio público, ao uso especial ou próprio nacional e dominiais ou patrimoniais disponíveis.

Respostas

respondido por: MoemaK
10
Resposta correta é: "MAR TERRITORIAL"
respondido por: luizcastello
0

" MAR TERRITORIAL" conf. AVA

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