Question

Sobre o processo administrativo, analise as afirmativas. I – A instauração se dará mediante pedido do interessado ou de ofício pela Administração Pública. II – A decisão deve ser proferida pela Administração, após encerrada a instrução, no prazo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado pro igual período se expressamente motivada.. III – A decisão deve ser proferida pela Administração, após encerrada a instrução, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo este prazo ser prorrogado pro igual período se expressamente motivada. IV – A decisão deve ser proferida pela Administração, após encerrada a instrução, no prazo de 20 (vinte) dias, podendo este prazo ser prorrogado pro igual período se expressamente motivada. Com base nos estudos sobre o processo administrativo, estão corretos apenas os itens: Escolha uma: a. III e IV. b. I e IV. c. I e III. d. II e III. e. I, III e IV.

Answer 1

resposta I E III

I A instauração se dará mediante pedido do interessado ou de ofício pela Administração Pública.

III A decisão deve ser proferida pela Administração, após encerrada a instrução, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo este prazo ser prorrogado pro igual período se expressamente motivada