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Responda:
A construção de um direito individual ou coletivo relaciona-se com princípios de Justiça. No caso das políticas de ação afirmativa, qual princípio de Justiça as fundamenta?
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Quais argumentos favoráveis e contrários são frequentemente usados quando o assunto é “políticas de cotas” ou “política de reservas de vagas em universidades”?
Respostas
1)As ações afirmativas se definem como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial,de gênero,de idade,de origem nacional e de compleição física. Na sua compreensão,a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade.
2)A UNB diz que o sistema de cotas para negros se justifica diante da constatação de que a universidade brasileira abriga em sua maioria esmagadora pessoas de cor branca, de modo a valorizar apenas o pensamento de um segmento étnico na construção das soluções para os problemas atuais de nossa sociedade. As cotas específicas para negros alteram a realidade de quem é branco e pobre que fica sem opção. O fato de ser branco ou negro não diminui nem aumenta a inteligência ou talento de ninguém e é preciso ver que nem toda vítima é negra e nem todo negro é vítima.
Os defensores dos sistemas de cotas raciais justificam sua implantação afirmando que eles são necessários para corrigir erros históricos como a escravidão e discriminação índios dos negros. Alem disso tem o objetivo desenvolver a igualdade social.
Porém, grupos contrários à sua implantação dizem, em seus discursos, que a implantação de cotas fere o direito constitucional da igualdade que diz que todos são iguais perante a lei.