Question

Os Direitos Sociais são direitos que necessitam de uma prestação positiva do Estado para serem assegurados. Eles são fruto das lutas sociais que tiveram lugar nos séculos XIX, em especial, como revolta pela exploração dos trabalhadores, efeito da Revolução Industrial. Em relação aos direitos sociais e o dever do Estado em garanti-los, assinale a alternativa correta: a:
a. A orientação jurisprudencial é a de que o dever de prestação do mínimo existencial pode ser afastada mediante a alegação de reserva do possível.
b. O conceito da reserva do possível abona o Estado da prestação de direitos sociais, em razão de dificuldades orçamentárias.
c. Os indivíduos não podem solicitar à justiça a prestação dos direitos sociais, pois eles não têm aplicabilidade imediata.
d. O mínimo existencial não deve ser respeitado se o Estado comprovar não ter recursos para tanto.
e. O Estado não tem o dever de prestar direitos sociais, apenas de garantir que todos possam ter acesso por seus próprios meios.

Answer 1

RESPOSTA: O conceito da reserva do possível abona o Estado da prestação de direitos sociais, em razão de dificuldades orçamentárias.

Answer 2

O conceito da reserva do possível...