A Lei n. 4.717/1965 regula a ação popular. A ação popular trata-se de instrumento para a busca de proteção a interesses transindividuais e também objetiva a defesa do meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica quem é parte legítima para ajuizar uma ação popular:
Escolha uma:
a. Cidadão.
b. Cidadão e pessoa jurídica.
c. Qualquer fundação.
d. Qualquer associação.
e. Ministério Público.
Respostas
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223
Resposta correta
Cidadao
Cidadao
airesreis:
ok
respondido por:
116
RESPOSTA CORRETA: Cidadão.
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