Question

DIREITO INTERNACIONAL


O Direito Internacional Privado é considerado um ramo do direito interno, pois suas normas são de natureza essencialmente nacionais. Tais normas são ainda de natureza indicativa, se prestam a determinar à lei aplicável ao caso concreto e não a resolução do mérito em si. Isso porque o objeto do Direito Internacional Privado é a resolução de conflitos de leis estrangeiras no espaço decorrentes que relações jurídicas que possuam conexão internacional.

Com base nisso, responda:

1. No que consiste uma relação jurídica com conexão internacional? Explique e exemplifique.

2. No que consiste um conflito de leis estrangeiras no espaço? Explique e exemplifique.

3. No caso de um conflito entre leis estrangeiras que envolva uma relação jurídica que tenha por objeto o direito de propriedade de um bem imóvel, como ele será resolvido? Explique e fundamente.

Answer 1

1) O elemento de conexão, no Direito Internacional, é a parte da norma que torna possível a determinação do direito aplicável no caso, seja a nacional ou estrangeira. Determinam qual legislação será aplicada ao caso. No Brasil, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro traz os elementos de conexão caso a caso.


2) O conflito de leis estrangeiras no espaço ocorre quando, em um primeiro momento, não é possível definir qual norma de Direito que solucionará a lide, dada a possibilidade de aplicação de ambas. Uma das situações que pode causar esse fato é uma das partes de um contrato ser empresa estrangeira sem representação no Brasil.


3) Somente a autoridade judiciária brasileira será competente para conhecer ações relativas a imóveis situados no Brasil, conforme a LINDB. Caso o imóvel seja localizado em outro país, compete à autoridade judiciária do local.

Answer 2

Resposta:

1: art. 1º, §1º, e art. 7º, §2º, ambos da LINDB

3: art. 12, §1º, LINDB