Question

A invalidade possui grande relevância no Direito Eleitoral, pois o voto é o principal ato do processo eleitoral, e a sua nulidade e anulabilidade trazem consequências para o processo democrático. Não obstante, o art. 219, do Código Eleitoral, estabelece que “na aplicação da lei eleitoral o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo” (BRASIL, 1965). Sobre a declaração de nulidade, assinale a única alternativa correta:

Answer 1

O Ministério Público, partidos políticos, coligações, candidatos e o cidadão poderão requerer a declaração de nulidade, com exceção das pessoas que deram causaà nulidade ou se beneficiaram com ela.
Esta é a resposta correta.

Answer 2

Sobre o texto do enunciado da questão que versa sobre as questões de direito eleitoral, temos que a resposta certa é a:

O Ministério Público, partidos políticos, coligações, candidatos e o cidadão poderão requerer a declaração de nulidade, com exceção das pessoas que deram causa à nulidade ou se beneficiaram com ela.

Isso porque o direito eleitoral envolve uma série de aspectos que diz respeito aos direitos políticos das pessoas bem como os crimes eleitoral.

Assim, temos que o juiz eleitoral ele atua no âmbito federal, que se dá de forma mais latente durante o período de eleições como forma de proteger o direito político das pessoas bem como coibir fraudes.

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