Question

A Lei n. 6.938/81 (Art. 14, §1º) determina que: “[...] é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”. (BRASIL. 1981. Art. 14)

Conforme se depreende do texto da Lei n. 6.938/81, a responsabilidade civil por dano ambiental é informada pelo seguinte princípio.

Escolha uma:
a. Princípio da informação.
b. Princípio da reparação integral. Correto
c. Princípio Poluidor-pagador.
d. Princípio Usuário-pagador.
e. Princípio da culpabilidade.

Answer 1

Princípio da reparação integral

Answer 2

Princípio da Reparação Integral. CONFERIDO PELO AVA