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foi uma lei que possibilitou a libertação dos presos políticos , o retorno de pessoas exiladas e cassadas e que , em contra partida ,permitiu a impunidade de agentes do governo que violaram os direitos humanos
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A Lei da Anistia foi uma decisão tomada no contexto da Ditadura Militar que "perdoou" os crimes políticos dos perseguidos pela ditadura, de modo que as organizações sindicais e os militantes de esquerda puderam sair do exílio e da clandestinidade, ao mesmo tempo que impedia também que os agentes da ditadura fossem, posteriormente, juridicamente punidos.
Foi uma lei que marcou o processo de reabertura política gradual do Brasil, que se iniciou ainda na primeira metade da década de 1970, e que chegaria ao fim em 1985.
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