• Matéria: Direito
  • Autor: kinha0402
  • Perguntado 8 anos atrás

Como o Juizado Especial Cível visa a proporcionar uma justiça célere e eficaz, ele não tem competência para julgar todas as causas.
Algumas causas são excluídas da competência do Juizado Especial, que são:

I - questões de 40 salários-mínimos ou mais;
II - questões de falência, causas de interesse do Estado;
III - questões acima de 40 salários-mínimos;
IV - temas complexos que demandem perícia técnica sofisticada;
V - causas em que a ré seja empresa de grande porte;
Após análise das assertivas acima, marque a alternativa que aponta, corretamente, apenas o que se afirma em:

A II, III, IV e V.

B I, II e V.

C III e IV.

D II, III e IV.

E I, III, IV e V.


kinha0402: Resposta correta é a letra D - I - questões de falência, causas de interesse do Estado;
II - questões acima de 40 salários-mínimos;
III - temas complexos que demandem perícia técnica sofisticada.
As demais hipóteses estão dentro da competência do Juizado Especial, conforme aula 1 e p. 5 dos slides, e ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 35.

Respostas

respondido por: tiagotda
1
resposta, letra D
D II, III e IV.
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